Santos, SP, terá audiências públicas sobre lei de uso do solo; entenda

Propostas de alteração na Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) para áreas da Zona Noroeste, Morros e Região Central serão apresentadas à população nos...

Propostas de alteração na Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) para áreas da Zona Noroeste, Morros e Região Central serão apresentadas à população nos próximos dias. Audiências públicas sobre lei de uso do solo em Santos, SP, começam em maio. Divulgação / Prefeitura de Santos A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, afirmou que dez propostas de alteração na Lei de Uso e Ocupação de Solo (Luos) para áreas da Zona Noroeste, Morros e Região Central serão apresentadas à população nos próximos dias. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. De acordo com o município, a primeira discussão aberta está marcada para quarta-feira (28), às 19h, no auditório do Centro da Juventude da Zona Noroeste (Rua Vereador Álvaro Guimarães, 862-894, Rádio Clube). Já no dia 29, ocorrerá às 18h15, na Associação Comercial de Santos (Rua Quinze de Novembro, 137, Centro Histórico). A prefeitura explicou que, após as consultas populares, as propostas serão consolidadas em minuta para a Câmara Municipal. Ainda segundo o município, a Lei de Uso e Ocupação de Solo é complementar ao Plano Diretor e estabelece critérios de uso e de ocupação do solo urbano, com o objetivo de orientar e ordenar o crescimento da cidade. "Ela regulamenta a forma como o município será ocupado: o quanto se pode construir e onde, bem como os parâmetros para essa ocupação", explicou a prefeitura, em nota. Principais propostas A administração municipal citou a inclusão do Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 11 Jabaquara, que estabelece diretrizes para a ocupação e uso do solo na região. De acordo com a prefeitura, a proposta "visa preservar a vocação esportiva e recreativa do bairro, a proteção ambiental e a organização dos serviços institucionais e de utilidade pública". Além disso, também está prevista a transformação do Dique da Vila Gilda em bairro oficial. A mudança, de acordo com a prefeitura, consolida e reconhece socialmente a comunidade, auxiliando na formulação e implementação de políticas públicas específicas para a região. O município também mencionou outra proposta de alteração, sendo que esta estabelece que áreas em processo de regularização fundiária e reurbanização da Vila Gilda e locais já ocupados do São Manoel sejam caracterizadas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 1). As demais propostas são: Prorrogação do prazo para certidão de Uso Desconforme; Inclusão da regulamentação do Corredor de Proteção Cultural e Turístico; Adequação no cadastro de logradouros oficiais; Regulamentação de vagas de bicicletas em empreendimentos habitacionais. De acordo com a prefeitura, também serão propostas alterações nas limitações de gabarito de habitações de interesse social nos morros e compatibilização das Zonas Especiais de Renovação Urbana Paquetá. Tais ações permitirão os mesmos usos de Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas 2 (NIDE 2), ampliando o leque de atividades urbanas autorizadas no local e favorecendo a revitalização do Centro Histórico. O processo e a minuta técnica podem ser acompanhados pelo site Renova Santos. VÍDEOS: g1 em 1 Minuto Santos